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Com o intuito de proporcionar respaldo aos trabalhadores que forem dispensados de seus empregos sem justificativa, é assegurado o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse é um dos principais benefícios garantidos aos empregados com contratos formais.
O FGTS é formado por depósitos mensais realizados pelos empregadores em uma conta vinculada ao trabalhador. É fundamental destacar que o pagamento desse fundo é obrigatório e não pode ser descontado do salário do funcionário.
O FGTS é composto por várias contas, incluindo uma conta ativa, que está relacionada ao emprego atual do trabalhador, e contas inativas, que se referem a empregos anteriores. Para acessar os recursos desse fundo, é necessário seguir as regulamentações trabalhistas específicas estabelecidas.
Para obter informações adicionais sobre o FGTS, incluindo orientações sobre como consultá-lo por meio de dispositivos móveis e esclarecer todas as dúvidas que possam surgir, sugerimos a leitura do artigo recomendado abaixo!
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS foi instituído durante o período da ditadura militar em 1966, pelo marechal Castelo Branco. Inicialmente, foi uma das medidas econômicas e reformas institucionais implementadas após o Ato Institucional de 1964.
Como o próprio nome sugere, o FGTS é uma proteção oferecida a cada trabalhador registrado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o propósito de garantir estabilidade financeira. Todo início de mês, o empregador é obrigado a depositar uma parte do salário bruto na conta do empregado.
Diversos grupos de trabalhadores têm direito ao FGTS, abrangendo:
- Funcionários com contrato formal.
- Trabalhadores rurais.
- Empregados domésticos.
- Atletas profissionais.
- Trabalhadores temporários.
- Safreiros.
Assim como em outras situações relacionadas ao trabalhador, a Caixa Econômica Federal desempenha o papel de instituição financeira encarregada de administrar o FGTS e efetuar o pagamento dos benefícios.
Depósitos em benefício do trabalhador
Conforme o acordo estabelecido, o montante a ser depositado regularmente pelo empregador corresponde a 8% do salário bruto pago ao empregado. No entanto, esse valor pode variar caso o trabalhador seja um Jovem Aprendiz, para o qual a taxa é de 2%, ou se for um trabalhador doméstico. Neste último caso, o depósito totaliza 11,2%, sendo 8% destinados ao depósito regular e 3,2% relacionados à antecipação do recolhimento rescisório.
É importante destacar que os depósitos não são retirados diretamente do salário mensal do trabalhador pelo Fundo. Portanto, é responsabilidade do empregador manter a regularidade dos depósitos, com exceção dos trabalhadores domésticos.
Para verificar o saldo exato do FGTS, é aconselhável consultar uma agência da Caixa Econômica Federal ou utilizar seus canais de atendimento. Vale ressaltar que as contas do FGTS rendem aproximadamente 3% ao ano e são ajustadas de acordo com a inflação.
Como consultar o saldo do FGTS
A Caixa oferece várias opções para acessar as funcionalidades relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de seu aplicativo. Agora, é viável realizar o envio de documentos, verificar extratos e indicar contas para receber os benefícios.
Para consultar o FGTS, é preciso seguir as etapas abaixo após baixar o aplicativo FGTS em seu smartphone, seja ele Android ou iOS. Mantenha à disposição os seguintes documentos:
- Após instalar o aplicativo, efetue o registro, fornecendo seu nome completo, CPF, data de nascimento e endereço de e-mail.
- Crie uma senha para acessar as informações.
- Em seguida, responda a três perguntas de segurança. Sugestão: tenha sua carteira de trabalho disponível.
- Para verificar o saldo correspondente a cada empresa, basta acessar essa seção no aplicativo.
Além do aplicativo, é possível obter as informações necessárias por meio do site da Caixa, ligando para o banco ou usando o internet banking.
Benefícios do aplicativo FGTS
A opção de consultar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio do aplicativo se revelou uma alternativa prática e conveniente para os trabalhadores. Esse recurso fornecido pela Caixa Econômica Federal oferece um acesso ágil e descomplicado às informações relacionadas ao saldo do FGTS, extratos, depósitos realizados e outras funcionalidades associadas a esse benefício.
Ao utilizar o aplicativo, você ganha controle total sobre o seu FGTS, permitindo que acompanhe de perto a evolução do seu saldo e as contribuições efetuadas pelos empregadores. Além disso, você pode realizar consultas específicas, como verificar o saldo em contas inativas de empregos anteriores ou indicar uma conta para receber os benefícios em situações de saque.
Essa comodidade proporcionada pelo aplicativo traz uma série de vantagens para os trabalhadores, eliminando a necessidade de deslocamentos até agências bancárias ou outros métodos de consulta mais tradicionais. Com apenas alguns toques na tela do seu smartphone, você pode acessar todas as informações pertinentes ao seu FGTS, mantendo-se informado e atualizado sobre os seus direitos trabalhistas.
Portanto, aproveite a praticidade e a segurança oferecidas pelo aplicativo para consultar o seu FGTS de forma rápida e eficaz. Mantenha-se no controle das suas finanças e esteja sempre ciente dos recursos disponíveis no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Para obter informações adicionais:
A Caixa Econômica Federal coloca à disposição diversos canais de contato destinados a esclarecer dúvidas e prestar assistência. Se necessário, alguns dos meios de comunicação disponíveis estão relacionados abaixo:
- Telefone: Você pode ligar para o número 0800 726 0104.
- Site da Caixa: Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal para obter informações e recursos adicionais.
- Chat no Facebook da Caixa: Utilize o serviço de chat disponível na página oficial da Caixa no Facebook para esclarecer dúvidas.
Além disso, a Caixa mantém uma sede física em Brasília, localizada no endereço SHCS, Bloco A, Lotes 3/4, CEP: 70092-900, onde também é possível obter suporte e informações presencialmente.