O Cadastro Único (CadÚnico) desempenha um papel crucial para a obtenção de benefícios de assistência social no Brasil.

Confira aqui como efetuar o Cadastro Único detalhadamente, juntamente com discussões sobre a relevância de manter as informações atualizadas, quem pode se inscrever, as obrigações e requisitos associados, o efeito desse cadastro na sociedade, os obstáculos que ele enfrenta e as potenciais melhorias, além de relatos de pessoas que já foram beneficiadas.

O que é o CadÚnico?

O CadÚnico, estabelecido em 2001 pelo Decreto nº 3.887, foi originalmente desenvolvido pelo Governo Federal como um meio de formar um banco de dados para identificar famílias em condições de pobreza e extrema pobreza no Brasil.

Com o tempo, esse cadastro passou a ser também um requisito indispensável para o acesso a vários auxílios e programas de assistência do governo.

Atualmente, o CadÚnico é um elemento chave para a participação em diversos programas sociais, tais como:

  • ID Jovem;
  • Bolsa Família;
  • Programa Minha Casa, Minha Vida;
  • Isenções de taxas de concursos públicos e vestibulares;
  • Auxílio Emergencial;
  • Carteira do Idoso;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Benefício de Prestação Continuada;
  • Sisu e cotas em universidades públicas;
  • Telefone Popular.

Além desses programas federais, o Cadastro Único é também utilizado por governos estaduais e municipais para determinar a elegibilidade para seus próprios programas sociais.

Quem pode se inscrever?

O Cadastro Único serve como meio de acesso a programas sociais direcionados à assistência governamental a pessoas em condições de pobreza e extrema pobreza. O cadastro pode ser realizado por:

  • Famílias com Renda Mensal Per Capita até Meio Salário Mínimo: Famílias cuja renda por pessoa não exceda meio salário mínimo.
  • Pessoas em Situação de Rua: Indivíduos que vivem nas ruas, sozinhos ou com suas famílias.
  • Famílias com Renda Mensal Total até Três Salários Mínimos: Grupos familiares cuja renda total não ultrapasse três salários mínimos.
  • Indivíduos que Moram Sozinhos: Desde que a renda total não exceda o limite estabelecido.
  • Famílias com Renda Acima de Três Salários Mínimos: Especialmente aquelas que já possuem vínculos ativos com programas sociais dos governos federal, estadual ou municipal.

Após a realização e aprovação do Cadastro, os programas sociais específicos seguem seus próprios critérios de cadastro e inclusão. Portanto, é necessário verificar qual órgão governamental é responsável pelo programa de interesse.

Vale ressaltar que a elegibilidade para cada programa social depende de uma análise detalhada das informações fornecidas. Cada programa tem sua legislação e regras específicas para concessão, que devem ser cuidadosamente consideradas no momento da inscrição.

Como se cadastrar no Cadastro Único?

O Cadastro Único (CadÚnico) pode ser realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada localidade. Embora possam ser solicitados documentos adicionais conforme a situação específica de cada família, os documentos essenciais para apresentação no momento do cadastro incluem:

  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • RG original.

Estes documentos são cruciais para o cadastro do Responsável pela Unidade Familiar, bem como dos demais membros adultos da família. Além disso, para famílias com filhos, é indispensável levar:

  • Certidão de Nascimento dos filhos;
  • Carteira de Vacinação;
  • Comprovante de Matrícula Escolar.

Esses são os documentos primordiais para o processo de cadastro no CadÚnico. Contudo, documentos adicionais, como a Carteira de Trabalho ou o Número de Identificação Social (NIS), podem também ser requeridos.

Como obter os documentos requeridos para realizar o cadastro?

Para realizar o Cadastro Único, é essencial ter em mãos os documentos necessários. Caso algum documento esteja faltando no momento da entrevista, seja dos filhos ou de um adulto, é necessário providenciar a emissão ou segunda via. Aqui está um guia sobre como obter os documentos obrigatórios para o Cadastro:

  1. CPF:
    • Pode ser solicitado em agências da Caixa Econômica Federal, agências dos Correios, Banco do Brasil ou diretamente no site da Receita Federal.
  2. Título de Eleitor:
    • Emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da sua cidade ou pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
  3. RG (Registro Geral):
    • O processo de emissão do RG varia de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, é emitido no Poupatempo, enquanto em outros estados pode ser responsabilidade da Polícia Civil. É importante verificar o procedimento específico no seu estado. Geralmente, é necessário apresentar a Certidão de Nascimento (original ou segunda via) e um comprovante de residência. Algumas localidades podem cobrar uma taxa, cujo valor varia.
  4. Certidão de Nascimento:
    • A primeira via é emitida logo após o nascimento e é gratuita. É um documento obrigatório e essencial para a cidadania da criança. A segunda via, se necessária, é emitida pelo cartório e pode ter custo.
  5. Carteira de Vacinação:
    • Responsabilidade da Secretaria de Saúde do município. A segunda via pode ser obtida na Unidade Básica de Saúde ou Secretaria de Saúde do município.
  6. Comprovante de Matrícula Escolar:
    • Fornecido pela secretaria da escola onde a criança está matriculada. Geralmente, inclui também o histórico escolar.

Seguir esses passos e orientações ajudará a garantir que todos os documentos necessários para o Cadastro Único estejam disponíveis e atualizados.

É possível fazer pelo aplicativo?

Também é viável realizar uma pré-inscrição no CadÚnico utilizando o aplicativo disponível para todos os cidadãos brasileiros. Utilizando esse app, é possível inserir informações de todos os membros da família, facilitando o processo ao apenas precisar confirmar esses dados presencialmente. Essa etapa de pré-cadastro, apesar de não ser obrigatória, pode acelerar o processo de inscrição.

Independentemente de ser feita pessoalmente ou através do aplicativo, a inscrição no CadÚnico é essencial para todas as pessoas elegíveis a benefícios sociais.

Renato Dias

Profissional com formação em Jornalismo pela Universidade de São Paulo, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais. Com uma trajetória consolidada, ele desempenha suas funções como redator no portal Emprego Master, onde acumula um sólido histórico de experiência e pesquisa. Sua atuação se concentra na produção de conteúdo relacionado a economia, finanças e investimentos, demonstrando profundo conhecimento e expertise nessas áreas.

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