O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira fornecida pelo Governo Federal a idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não têm meios de prover sua subsistência ou de serem sustentados por suas famílias.
A legislação estabelece um limite máximo de renda para ser elegível a este programa assistencial.
Assim, apenas os indivíduos que atendem a todos os critérios estabelecidos podem receber essa assistência, muitas vezes referida como uma forma de aposentadoria para aqueles que nunca contribuíram para o INSS.
Neste texto, abordaremos detalhadamente o BPC/LOAS, incluindo quem tem direito a ele, os requisitos necessários, como calcular a renda familiar e os procedimentos para solicitar o benefício.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), é uma iniciativa legal que oferece apoio aos cidadãos brasileiros mais desfavorecidos.
A LOAS estabelece várias medidas de assistência social, incluindo proteção social ampla.
Uma das principais formas de proteção social oferecida pela LOAS é assegurar o mínimo social para idosos e pessoas com deficiência (PCD). Isso é realizado por meio do BPC/LOAS, que garante um benefício mensal equivalente a um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos que demonstrem não ter meios de prover seu próprio sustento ou de serem mantidos por suas famílias.
Portanto, de acordo com a lei, têm direito ao benefício:
- Pessoas com deficiência;
- Idosos;
Desde que comprovem a impossibilidade de proverem seu próprio sustento ou de serem mantidos por familiares. A seguir, exploraremos quem são esses beneficiários e como é feita a comprovação de renda para o acesso ao benefício assistencial.
Quem tem direito?
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS, existem critérios específicos que devem ser atendidos. Esses critérios incluem:
- Nacionalidade: O solicitante deve ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa, seguindo os acordos de igualdade entre Brasil e Portugal.
- Idade ou Condição de Deficiência: A pessoa deve ser um idoso com 65 anos ou mais, ou uma pessoa com deficiência.
- Não Possuir Outros Benefícios: O solicitante não deve receber qualquer outro tipo de benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, com exceção de assistência médica e pensão indenizatória.
- Cadastro Único Atualizado: É necessário ter o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado.
- Inscrição no CPF: O solicitante deve estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Renda Familiar Per Capita: A renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente no ano do pedido, ou a família não deve ter recursos suficientes para prover sua própria manutenção.
Em alguns casos, quando o pedido do BPC/LOAS é feito judicialmente com o acompanhamento de um especialista, certos requisitos, como a renda familiar ou a elegibilidade de estrangeiros, podem ser flexibilizados.
Como e onde solicitar?
Para conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário passar por um procedimento gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento para solicitar o benefício é o seguinte:
- Agendamento de Atendimento no INSS: Você pode agendar seu atendimento em uma agência do INSS mais próxima de sua casa. Isso pode ser feito pelo telefone 135, da Central de Atendimento da Previdência Social, ou online, através do site do INSS.
- Apresentação de Documentos: No dia do atendimento, você deve apresentar uma série de documentos, incluindo:
- Formulário de Requerimento de Benefício Assistencial.
- Declaração detalhando os membros da família e a renda familiar tanto do idoso quanto da pessoa com deficiência.
- Documento de identificação com foto do requerente e número do CPF.
- Certidão de Óbito do cônjuge falecido, se o requerente for viúvo(a).
- Documentos que demonstrem os rendimentos de todos os integrantes da família.
- Documento de tutela, no caso de menores de 21 anos, filhos de pais falecidos ou desaparecidos.
- Procuração para Representantes Legais: Se o requerimento for realizado por um procurador ou representante legal, é necessário apresentar uma procuração ou documento comprobatório da representação legal, além do CPF e documento de identidade do procurador ou representante.
É fundamental seguir estas etapas com atenção para assegurar a aprovação do pedido do BPC.
É obrigatório ter cadastro no CADÚNICO?
Sim, é obrigatório ter um cadastro ativo e atualizado no CADÚNICO (Cadastro Único para Programas Sociais) para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
O CADÚNICO é realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua localidade ou pela prefeitura da sua cidade. Esse cadastro é fundamental para que o governo identifique as famílias de baixa renda e as inclua em programas de assistência social, como o BPC.
A atualização do cadastro deve ser feita regularmente pelo Responsável pela Unidade Familiar, que deve providenciar e apresentar todos os documentos e informações dos demais membros da família. Portanto, antes de solicitar o BPC/LOAS no INSS, é crucial ter o CADÚNICO atualizado para evitar que o benefício seja negado.
Quais os documentos necessários?
Para iniciar o processo de solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), é essencial ter em mãos todos os documentos que comprovem:
- Idade: Para idosos, é necessário comprovar a idade.
- Condição de Deficiência: Para pessoas com deficiência, é preciso ter documentos que comprovem a deficiência.
- Renda Familiar: Documentos que demonstrem a renda familiar.
- CPF: Seu Cadastro de Pessoa Física.
- CADÚNICO: Cadastro Único para Programas Sociais.
Com a posse desses documentos, é possível proceder com o requerimento do BPC/LOAS. O requerimento pode ser realizado por três vias diferentes:
- Agência do INSS: Indo pessoalmente à uma agência do INSS.
- Telefone 135: Pelo número de atendimento da Previdência Social.
- Internet: Por meio do site ou do aplicativo Meu INSS.
Aqui está um passo a passo para fazer o pedido online:
- Acessar o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo do Meu INSS.
- Clicar em “Novo Pedido”: Encontre e clique nesta opção.
- Pesquisar o Benefício: Digite “Benefício de Prestação Continuada para Idoso” ou “para Pessoa com Deficiência”.
- Selecionar o Serviço: Clique no nome do serviço/benefício desejado.
- Seguir Instruções: Leia as informações na tela e avance conforme as instruções.
Para solicitações do BPC para pessoas com deficiência, será necessário agendar uma perícia médica e comparecer na data, local e horário indicados.
É sempre recomendável buscar o acompanhamento de um profissional especializado em direito previdenciário para assegurar que a documentação esteja correta e aumentar as chances de aprovação do benefício.
