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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conhecido como FGTS, é um benefício trabalhista pago a profissionais que são demitidos sem justa causa, além de poder ser retirado em determinadas situações.
Uma dessas situações em que o FGTS pode ser usado, mesmo com o funcionário ainda trabalhando, é para o financiamento habitacional.
Através do Casa Verde e Amarela, o indivíduo pode usar o seu FGTS no financiamento para quitar uma parte de seu valor, deixar as parcelas mais acessíveis e facilitar ainda mais a aquisição da casa própria. Esse recurso já era usado desde o Minha Casa Minha Vida, mas agora deve estar ainda mais presente. Veja, a seguir, como o FGTS facilita a compra da casa própria pelo programa Casa Verde e Amarela.
FGTS pode ser usado para a compra do imóvel próprio
O saldo do FGTS pode ser usado para dar entrada no financiamento da casa própria através do novo programa habitacional Casa Verde e Amarela, o que também já era possível no antigo Minha Casa Minha Vida.
O uso do mesmo será aprovado após todas as condições do financiamento serem avaliados pela Caixa Econômica Federal, levando em conta todos os grupos e limites de renda, para a assinatura do contrato. Uma lei federal estabelece que o FGTS pode ser usado para a compra do imóvel próprio, mas há algumas exigências que precisam ser cumpridas em relação ao programa habitacional.
Requisitos para usar o FGTS no Casa Verde e Amarela
O FGTS pode ser usado no financiamento da casa própria através do Casa Verde e Amarela, mas é preciso estar de acordo com algumas exigências. Por exemplo, no programa habitacional, o uso do dinheiro para financiamento só pode ser feito a cada dois anos. Ainda existem outros requisitos, como vemos a seguir:
– O imóvel escolhido para o financiamento deve estar localizado na mesma cidade em que o indivíduo trabalha;
– O indivíduo deve ser o único titular do financiamento, não podendo fazer divisão legal do bem enquanto estiver fazendo o pagamento do mesmo;
– Não possuir outro imóvel em seu nome na mesma cidade em que deseja financiar;
– Não pode ser titular de outro financiamento em qualquer região do Brasil;
– É preciso estar com a carteira de trabalho assinada há pelo menos 3 anos, não precisando ser necessariamente na mesma empresa;
– Para redução de parcelas, o titular do FGTS deve estar com as parcelas anteriores em dia.
É preciso observar ainda que em cada estado há leis diferentes que determinam o valor máximo de redução da parcela do financiamento habitacional. Por isso, sempre pesquise essa informação ou tire as dúvidas diretamente com a Caixa Econômica Federal.
Casos em que o FGTS não pode ser usado
O FGTS não pode ser utilizado em algumas situações determinadas e você confere quais são a seguir:
– Nos casos de ampliação ou reforma do imóvel;
– Para comprar um terreno que não vai receber construção no momento;
– Para a compra de materiais de construção;
– Na transação de imóveis comerciais;
– Na compra de imóveis para terceiros.
Por isso, o FGTS pode ser usado somente para o financiamento da casa própria que estará em seu nome ou do terreno em que a casa será construída logo em seguida.
Vale lembrar ainda que com o saldo do FGTS sendo usado, caso você seja demitido sem justa causa, não terá como receber o recurso, afinal todo o dinheiro já fora usado no financiamento.
Conheça os novos grupos de renda do Casa Verde e Amarela
O Casa Verde e Amarela possui novos grupos de renda que definem quais famílias podem participar do financiamento imobiliário. Além disso, a Caixa avalia as condições do financiamento como prazos, taxas e juros, de acordo com esses grupos. Conheça, a seguir, esses novos grupos de renda:
– Grupo 1: são famílias com renda mensal de até R$2 mil, podendo ser de até R$2,6 mil para quem mora no Norte ou Nordeste. As taxas desse grupo podem chegar até 4,75% ao ano e os subsídios são de até R$47,5 mil, dependendo da região em que você mora;
– Grupo 2: são famílias com renda mensal de até R$4 mil que podem contar com subsídios de até R$29 mil de acordo com sua renda e a localização do imóvel;
– Grupo 3: são famílias com renda mensal de até R$7 mil que não contam com subsídios e as taxas de juros se adequam conforme a renda e o imóvel.
Vale lembrar também que as famílias do grupo 1 poderão ainda participar dos sorteios realizados pelas prefeituras municipais para a definição de quem receberá as moradias populares. Esses sorteios ainda não estão acontecendo, pois exige o cadastro das famílias e isso poderá causar aglomeração nas cidades. Por isso, quando as coisas melhorarem, as famílias poderão se cadastrar e participar do programa.
Com a possibilidade de usar o FGTS, o financiamento imobiliário fica ainda mais acessível e atrativo para mais famílias brasileiras. A sua família pode ser a próxima a conquistar a casa própria, participe do programa e escolha o imóvel dos seus sonhos que virá a se tornar realidade.
