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Até o dia 15 de fevereiro deste ano o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida 2024 Vida será reformulado.
O novo formado tem sido trabalhado já pelo Governo Federal e será apresentado por meio de uma MP (Medida Provisória).
Diferente do que acontece com uma PEC, uma MP, depois de assinada, já passa a valer.
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O Minha Casa Minha Vida está de volta!
Mais de 15.000 residências serão disponibilizadas até o final deste ano! Não perca essa chance.
Com isso, a partir do mês de fevereiro o programa já passa a funcionar com as mudanças, que inclusive uma delas é a troca do nome Casa Verde e Amarela, dada na gestão anterior, do presidente Jair Bolsonaro, pelo antigo nome Minha Casa, Minha Vida, na gestão do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto ainda deve passar por uma aprovação no Congresso Nacional.
Minha Casa, Minha Vida é a mesma coisa do Casa Verde e Amarela?
Os dois se tratam de um programa habitacional do Governo Federal que facilita a compra do primeiro imóvel para quem é classificado como baixa renda. Os dois nomes, então, designam um mesmo programa.
Casa Verde e Amarela é o nome do programa habitacional sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro. O mesmo substituiu o antigo Minha Casa, Minha Vida, que estava sob a gestão do PT. Mas com o retorno do presidente Luiz Inácio, o mesmo também retornará ao antigo nome.
O Casa Verde implementou alguns recursos que o Minha Casa, Minha Vida não possuía, como foi o caso da ampliação das faixas de renda (nesse caso, grupos) e também a criação de linhas de crédito para quem quer reformar ou construir.
Mas há ainda a regularização fundiária que pode ser financiada pelo programa.
O Casa Verde e Amarela ainda trazia o programa de parcerias, que visava ajudar aqueles que não tivessem o valor da entrada para o imóvel. Então essa quantia seria financiada pelos governos estaduais e municipais.
Resta saber se o atual governo pretende manter esses benefícios. Até o momento não houve um pronunciamento sobre isso ferente ao retorno do Minha Casa, Minha Vida.
Mudanças em relação a ambos os projetos
De acordo com integrantes dos Ministérios das Cidades e da Casa Civil, que se reuniram para discutir sobre essa questão, é necessário realizar mudanças tanto no projeto do atual quanto do ex-presidente.
Outras das possíveis mudanças é a inclusão de varandas nas residências, a pedido do atual presidente. Além disso, se dará mais prioridade para as famílias de baixa renda, com algumas mudanças nas faixas de renda.
Retorno adiado
Seria em Feira de Santana, na Bahia, onde se iniciaria o Minha Casa, Minha Vida 2024.
O estado da Bahia foi um dos responsáveis pelo maior número de votos para o atual presidente no segundo turno. E seria no dia 20 de janeiro a entrega das chaves com o programa reformulado, mas isso precisou ser adiado.
A equipe do chefe da União resolveu adiar a data. E até o momento não existe uma data certa para quando o atual presidente vá até Feira de Santana. Mesmo não existindo ainda uma justificativa para o cancelamento, o que se especula é que as casas ainda necessitem de reformas para o lançamento.
De acordo com membros do governo, havia ainda muitos problemas com as residenciais que seriam entregues.
Mas esse adiamento não significa que os planos do retorno do programa serão encerrados. Esse fato apenas prorrogará o compromisso do atual governo.
Maior destaque para áreas em zonas rurais
Há rumores de que o programa habitacional dará destaque para os imóveis em áreas rurais. Inclusive, o atual Casa Verde e Amarela já possui esse foco também, mas nas palavras do Ministro das Cidades, Jader Filho, é necessário destacar ainda mais isso.
O Ministro das Cidades ainda relatou que o novo governo tem o objetivo de trazer o programa para os moldes que ele tinha na era PT.
Ainda, o Ministério da Casa Civil contou que cerca de 65% das unidades do projeto não foram entregues. Essas se encontram em condições improprias para moradia.
O Minha Casa, Minha Vida é um dos mais importantes programas do Governo Federal. E o atual presidente busca já nos primeiros meses de mandato trazer obras prontas para o mesmo a fim de mostrar os resultados do seu governo.
Quem pode aderir ao financiamento habitacional do Governo Federal?
Todos os que queiram adquirir um imóvel em áreas urbanas ou rurais e se enquadrem dentro de uma das faixas de renda apresentadas podem aderir ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Hoje o programa atende as famílias que recebem até R$ 9 mil por mês, sendo que há a divisão em grupos ou faixas de renda e cada um desses é contemplado com uma taxa de juros do financiamento.
Mesmo que seja uma pessoa solteira, se ela atender aos requisitos de renda e outros, poderá se inscrever no programa.
Já os agricultores familiares contemplados devem receber até R$ 78 mil por ano para serem contemplados pelo programa.
No cadastro, haverá um responsável familiar, que será a pessoa no nome de quem o financiamento ficará. Essa pessoa deverá apresentar seus documentos e os documentos dos demais membros da família que comporão a renda para o programa.
Outras regras do programa
Mas além da faixa de renda, há ainda os seguintes requisitos para participar do programa Minha Casa, Minha Vida 2024:
– O beneficiário não pode ter outro imóvel ou mesmo outro financiamento de imóvel em seu nome;
-Ele também não pode ter recebido nenhum outro benefício do Governo referente a imóveis;
Não será contemplado com o programa também se possuir débito com o Governo Federal;
– E se estiver cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) ou mesmo no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT).
O cadastro no programa é feito por meio de uma entidade organizadora. Mas as famílias com renda menor que R$ 1.800,00 deverão se inscrever através da prefeitura da sua cidade ou por meio das Secretarias de Habitação.
Enquanto isso, famílias que recebem até R$ 7 mil por mês devem buscar um corretor de imóveis que tenha especialidade nesse tipo de transação.
Nos próximos dias, novidades serão apresentadas sobre as mudanças no programa habitacional. Esteja atento para se manter atualizado.
