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Nova curva de desconto do Casa Verde e Amarela foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS. E para manter o orçamento para esse benefício, destinado as famílias de baixa renda, haverá um investimento anual de R$ 8,5 bilhões.

Essa curva de desconto complemento para o Casa Verde e Amarela é destinado para as famílias com renda mensal de até R$ 1.650,00, sendo que essa resolução ainda prevê a ampliação da faixa de renda dos classificados como Grupo 1.

A nova curva de subsídio do Casa Verde e Amarela, conhecida também como desconto complemento, é resultante de negociações envolvendo o SindusCon-SP, assim como outras entidades da construção, envolveu também o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a Secretaria Nacional de Habitação e, ainda, Caixa Econômica Federal.

Desconto complemento para famílias de baixa renda

Essa resolução anunciada ainda será publicada, sendo que a reunião para discutir sobre ela ocorreu no dia 10. Nisso, agora a renda do Grupo 1 dos beneficiários do programa Casa Verde e Amarela passa a ser considerada na faixa entre R$ 2.000,00 e R$ 2.400,00, ainda diminuindo a taxa de juros.

A Instrução Normativa Nº 42 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) antecipa que se considerem outros fatores para a liberação do subsídio, além da localização geográfica, fatores como: a área do imóvel, despesas da família, etc.

Segundo uma simulação feita pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), no caso de uma família que resida em Natal – RN e que tenha uma renda mensal de R$ 1,8 mil, antes teria um desconto de R$ 25.464,00, mas com a nova curva essa família teria então um desconto de R$ 32.242,00.

A Associação ainda fez mais uma simulação, usando a mesma cidade, mas dessa vez no contexto de uma família com renda mensal de R$ 3 mil, nesse caso o desconto no valor da entrada subiria de R$ 2.953,00 para R$ 5.50,00.

Quem residir na cidade do Rio de Janeiro e tiver ganhos de até R$ 1,8 mil terá direito a desconto de R$ 39.956.00 (antes ele era de R$ 31.557,00).

A Abrainc esteve de forma ativa nas discussões com a Secretaria Nacional de Habitação do MDR, a fim de implantar essa nova curva e ampliar o acesso ao Casa Verde e Amarela.

Como funciona o Casa Verde e Amarela

Programa habitacional do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Casa Verde e Amarela busca facilitar o acesso à moradia digna para famílias (especialmente para as de baixa renda).

Esse programa classifica as famílias de acordo com a sua faixa de renda, sendo:

– Grupo 1: as famílias que tenham uma renda de até R$ 2 mil por mês;

– Grupo 2: famílias com renda de R$ 2 mil a R$ 4 mil por mês;

– Grupo 3: e aqui classificam-se as famílias que recebem de R$ 4 mil até R$ 7 mil por mês.

A faixa de renda também influencia na taxa anual praticada pelo programa para o financiamento habitacional. Por exemplo:

– Quem recebe até R$ 2 mil por mês contará com taxa de juros anual de 4,75%, enquanto isso, os que recebem entre R$ 2 mil a R$ 4 mil terão taxa de juros de 5,25% ao ano. Por fim, quem recebe entre R$ 4 mil a R$ 7 mil contrata o financiamento habitacional com taxa de juros de 7,66% ao ano.

Outros fatores ainda poderão influenciarão na taxa de juros, como é o caso de quem é cotista do FGTS que terá desconto.

O Casa Verde e Amarela tem uma meta de regularizar cerca de 2 milhões de moradias e de promover a melhoria de 400 mil até o ano de 2024.

Mas além de financiamento habitacional, o programa também tem foco na realização de regularização fundiária e melhoria de imóveis, o que ajudará a contornar problemas como falta de banheiros, problemas com revestimentos, instalações elétricas e hidráulicas, etc.

Uso do FGTS para reduzir a taxa de juros para o financiamento

O Casa Verde e Amarela (CVA) tem o objetivo de reduzir a taxa de juros para a menor da história através do FGTS. Também, haverá mudanças no que diz respeito a remuneração do agente financeiro, sendo que tudo isso garantirá que as famílias financiem um imóvel com taxas de juros mais reduzidas.

Para as regiões Norte e Nordeste, haverá a redução de 05 ponto percentual nas taxas de juros, no caso das famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Já as famílias dessa região com renda de R$ 2 mil a R$ 2,6 mil terão uma redução nos juros de 0,25 ponto percentual.

Ainda no caso das regiões citadas, os juros para quem é cotista do FGTS pode ser de 4,25% ao ano. E nas demais regiões ele ficaria em 4,5% ao ano, também para os cotistas.

O programa precisa avançar

Para Luiz França, presidente da Associação, a aprovação dessa curva foi importante, contudo, é necessário novos avanços no programa.

Segundo ele, o aumento da curva de desconto permitirá que mais famílias tenham acesso ao financiamento, mas é necessário novas ações a fim de ajudar no que tange o aumento das despesas domésticas e, ainda, a inflação que afetou o setor de construção civil.

Já no que diz respeito ao orçamento para esse subsídio, é previsto que de 2022 até 2024 haja um providenciamento de R$ 8,5 bilhões por ano.

E isso, de acordo com estimativas do MDR, ajuda a ampliar a quantidade de unidades que serão contratadas em cerca de 16% neste ano de 2022, em 23% em 2023 e em 32% em 2024.

Para a contratação do programa as famílias precisam fazer uma simulação no site da Caixa Econômica Federal (CEF). Após isso, elas podem escolher entre fazer a contratação de modo individual, por meio de uma construtora ou de uma organização que tenha vínculo com a CEF.

Além disso, o programa CVA requisita que o beneficiário tenha no mínimo 18 anos, não possua imóvel em seu nome e não tenha contratado outro financiamento habitacional. Para uso do FGTS é necessário ter recolhimento mínimo de 3 anos.

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