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O governo federal retomou oficialmente o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em fevereiro de 2023.
Com o objetivo de contratar 2 milhões de obras até 2026, o programa enfatiza a prioridade ao atendimento da Faixa 1, voltada a pessoas de baixa renda.
O MCMV beneficia os residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.
A aposta do governo agora é, com isso, gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população.
O relançamento do programa ocorreu em Santo Amaro (BA) e, na ocasião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma Medida Provisória que modernizará o mesmo.
Sobre o Minha Casa, Minha Vida 2023
O Minha Casa, Minha Vida vem para enfrentar um expressivo déficit habitacional no país.
Hoje, o Brasil conta com mais de 281 mil pessoas em situação de rua (segundo um estudo preliminar do IPEA, 2022), um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios (2019) e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação.
Além disso, existe mais de 5,1 milhões de domicílios em comunidades (IBGE 2019), que estão nas grandes cidades do Sudeste e do Nordeste e com crescimento expressivo na Região Norte. Anteriormente, o programa se chamava Casa Verde e Amarela, sob o governo Bolsonaro.
Para atender às necessidades da população, o programa habitacional prevê as seguintes linhas de ação:
– Subsidiar de forma parcial ou total as unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou áreas rurais;
– Também permitirá que os beneficiários financiem unidades habitacionais novas ou usadas (tanto em áreas urbanas quanto rurais);
– Locação social de imóveis (em áreas urbanas);
– Provisão de lotes urbanizados;
– Melhoria das habitações que estão em áreas urbanas e rurais.
Além disso, o programa estabelece alguns requisitos que fazem o direcionamento faz aplicação dos recursos do Orçamento da União e de s fundos variados que compõem o programa Minha Casa, Minha Vida.
Um desses requisitos é que o título das propriedades dê prioridade para a entregar às mulheres. Os demais requisitos são os seguintes:
– Famílias que possuam uma mulher como responsável pela unidade familiar (chefe de família);
– Há prioridade também para as famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
– Para as famílias que possuam pessoas com deficiência, adolescentes, crianças e idosos;
– E também as famílias que vivam nas áreas classificadas como áreas de situação de emergência ou de calamidade, aquelas em situação de rua e que tenham que se deslocar involuntariamente devido a obras públicas federais.
Obras pensadas para trazer mais acessibilidade e também que adotam práticas sustentáveis
Além disso, o Minha Casa, Minha Vida deve considerar aspectos de acessibilidade e sustentabilidade. Nisso, a unidades habitacionais precisam estar adaptadas para pessoas que tenham algum tipo de deficiência ou que sejam idosas.
Já quanto a sustentabilidade, o foco é em que as obras prezem pela sustentabilidade climática, econômica, ambiental e também social, adotando o uso de energias renováveis, equipamentos de maior eficiência energética, etc.
E tudo isso ajudaria as famílias a reduzirem os custos que teriam com os imóveis.
Nos próximos meses, mais informações sobre o formato do novo programa habitacional serão liberadas.
A importância da retomada do programa Minha Casa, Minha Vida para a construção civil
Adicionalmente, o Minha Casa, Minha Vida também busca fomentar a cadeia produtiva da construção civil, gerando emprego e renda em diversas regiões do país.
Por meio da contratação de empresas locais para a construção de empreendimentos habitacionais, o MCMV ajuda a impulsionar a economia regional e a reduzir as desigualdades socioeconômicas.
Além disso, a modernização do programa habitacional também prevê o uso de novas tecnologias na construção civil, como a utilização de materiais mais sustentáveis e duráveis. Essas inovações podem ajudar a reduzir custos e tempo de construção, além de reduzir o impacto ambiental das obras.
No entanto, apesar dos avanços do programa Minha Casa, Minha Vida, ainda há muito a ser feito para garantir o direito à moradia digna para toda a população brasileira.
O déficit habitacional e o número de pessoas em situação de rua são indicadores preocupantes da falta de políticas públicas efetivas para o setor habitacional.
Assim, é fundamental que haja uma articulação entre os diversos níveis de governo e a sociedade civil para enfrentar os desafios do setor habitacional e garantir o direito à moradia para todos os brasileiros.
Requisitos para ser aprovado nesse financiamento habitacional do governo federal
Para poder participar do programa Minha Casa, Minha Vida, primeiramente, as famílias devem se enquadrar em duas faixas de renda disponíveis.
A Faixa 1 é para as famílias que contam com uma renda mensal de até R$ 2.640,00 (para quem reside em área urbana).
Já a Faixa 2 urbana é para as famílias com renda de R$ 2.640,00 a R$ 4.400,00.
Por fim, a Faixa 3 contempla as famílias que recebem por mês de R$ 4.400,00 a R$ 8 mil.
Já aqueles que pretendem adquirir um imóvel em área rural terão acesso a seguintes Faixas de Renda:
– Faixa Rural 1 – aqui estão aqueles que recebem até R$ 31.680 por ano;
– Faixa Rural 2 – quem recebe de R$ 31.680,01 a R$ 52.800 ao ano;
– Faixa Rural 3 – que são os que têm uma renda anual de R$ 52.800,01 a R$ 96 mil.
Além disso, outros critérios também são exigidos, como a presença de uma mulher na unidade familiar, a ausência de imóveis no nome do solicitante (que já possui um imóvel não poderá ter acesso ao financiamento), entre outros.
Cabe ainda dizer que o programa Minha Casa, Minha Vida oferece subsídios de até 90% do valor total do imóvel para aqueles que se enquadram na Faixa 1.
A Medida Provisória (MP 1162/23) que determina a volta do MCMV foi publicada no dia 15 de fevereiro. É ainda importante citar que o mesmo (programa) está sob a gestão do Ministério das Cidades, sendo uma das novidades o retorno da Faixa 1.
